Em uma decisão controversa, o governo português vetou nesta quarta-feira a venda da participação da Portugal Telecom na operadora móvel brasileira Vivo para a Telefónica por 7,15 bilhões de euros. Agora, o caso deve parar na Justiça europeia.Para bloquear o negócio, Lisboa lançou mão de ações especiais que possui na Portugal Telecom, conhecidas como “golden share” e que dão direito de veto em assuntos estratégicos.
O governo do premiê José Sócrates foi contra a maioria dos que participaram da assembleia extraordinária de acionistas da Portugal Telecom: 74 por cento dos presentes na reunião eram favoráveis à operação.

Para a Telefónica, que há anos divide o controle da Vivo com a Portugal Telecom por meio de uma joint-venture igualitária na holding Brasilcel, a decisão do governo português é ilegal. De acordo com o grupo espanhol, o ato português fere “o direito português e o direito da União Europeia”.

A Telefónica assinalou que o próprio Conselho da Portugal Telecom manifestou a improcedência do uso da golden share.

Os espanhóis enxergam na Vivo a chance de consolidar negócios no mercado brasileiro, obtendo sinergias e fortalecendo a oferta de serviços. Com presença em 25 países, apenas no Brasil o grupo espanhol não tem ativos de telefonia fixa e móvel integrados.

A Telefónica controla a Telesp, concessionária de telefonia fixa no Estado de São Paulo. A combinação de Telesp e Vivo formaria um grupo com Ebitda —sigla em inglês para lucro antes de juros, impostos, amortização e depreciação— de cerca de 10 bilhões de reais por ano.

No passado, a Telefónica já tentou unir Telesp e Vivo, por meio de uma fusão em que a Portugal Telecom se transformaria em acionista minoritária de um grupo de maior porte. Mas os portugueses rejeitaram a ideia.

VALOR DA OFERTA

Em maio, os espanhóis apresentaram oferta de 5,7 bilhões de euros pela fatia da Portugal Telecom na Vivo, valor que foi prontamente rejeitado pelo Conselho de Administração do grupo português, por considerar a cifra baixa.

No início de junho, a Telefónica elevou a quantia para 6,5 bilhões de euros. O Conselho da Portugal Telecom continuou a considerar pouco, mas ainda assim convocou assembleia para que os acionistas deliberassem sobre a proposta.

Na noite de terça-feira, horas antes do início da assembleia dos portugueses, a Telefónica mais uma vez aumentou o valor para 7,15 bilhões de euros, ou 25 por cento acima da proposta inicial.

Importantes sócios da Portugal Telecom que antes se mostravam avessos à saída da Vivo votaram em favor da transação. É o caso do Banco Espírito Santo (BES), segundo maior acionista da empresa portuguesa com cerca de 8 por cento do capital.

O presidente-executivo do BES, Ricardo Espírito Santo Salgado, disse que a venda da Vivo é a melhor alternativa para evitar uma oferta hostil da espanhola pela própria Portugal Telecom. O montante que a Telefónica se dispôs a pagar pela Vivo está muito próximo do valor de mercado de toda a Portugal Telecom.

“A persistência da manutenção da Portugal Telecom na Vivo só poderia resultar em um Oferta Pública de Aquisição (OPA) à Portugal Telecom (por parte da Telefónica)”, disse Salgado em entrevista coletiva.

Em 8 de julho, o Tribunal Europeu de Justiça vai decidir se a golden share do governo português na Portugal Telecom é legal.

A Telefónica estendeu até 16 de julho o prazo para que sua oferta pela Vivo seja aceita pela Portugal Telecom.

As ações preferenciais da Vivo na Bovespa caíram 1,90 por cento, para 46,40 reais, nesta quarta-feira na Bovespa.

Já as ordinárias subiram 7,10 por cento, para 86 reais, indicando a confiança de investidores de que mais cedo ou mais tarde o negócio vai sair. As ações ordinárias que estão em circulação no mercado serão alvo de Oferta Pública de Aquisição (OPA) pela Telefónica se a espanhola conseguir comprar a fatia da Portugal Telecom na Vivo.